Logo

Política de Privacidade

1. Escopo e Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve como o People Assessment coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de visitantes e usuários do site https://peopleassessment.com.br/. Inclui conformidade com a Norma GPSC da Internet, Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Normas e Regulamentações Aplicáveis

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios e direitos para uso da Internet no Brasil.
  • LGPD (Lei nº 13.709/2018): regulamenta o tratamento de dados pessoais.
  • Norma GPSC da Internet: diretrizes técnicas e administrativas para segurança e privacidade em serviços de Internet.

3. Tipos de Dados Coletados

  • Dados Pessoais Informados: nome, e-mail, telefone, CPF, cargo, empresa (quando preenchidos em formulários).
  • Dados Técnicos e de Navegação: IP, navegador, sistema operacional, localização aproximada, cookies e identificadores digitais.
  • Dados Sensíveis: informações de saúde ou orientação psicológica (tratados conforme LGPD e Norma GPSC).

4. Finalidades do Tratamento

  • Fornecer, operar e manter o site (autenticação, formulários e testes comportamentais).
  • Comunicar-se com usuários (envio de confirmações, boletins e respostas a solicitações).
  • Análise de desempenho e melhoria contínua do site com ferramentas de analytics.
  • Cumprir obrigações legais (registros para LGPD, Marco Civil e solicitações de titulares).
  • Segurança da informação (monitoramento de ataques conforme Norma GPSC).

5. Fundamentação Legal

  • Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): concordância explícita em formulários.
  • Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): atender solicitações de testes, relatórios e serviços contratados.
  • Obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): logs, notas fiscais e determinações judiciais.
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): uso de dados de navegação para estatísticas, desde que não viole direitos do titular.
  • Proteção da vida (Art. 7º, VI da LGPD): em situações de emergência ou risco iminente.

6. Compartilhamento de Dados

  • Hospedagem e Infraestrutura: servidores terceirizados (AWS, Google Cloud ou similar), com cláusulas de LGPD e Norma GPSC.
  • Web Analytics: Google Analytics ou equivalente, mantendo anonimização de IP.
  • Processadoras de Pagamento: Asaas, MercadoPago ou similares, com política de privacidade compatível.
  • Órgãos Reguladores ou Judiciais: atendendo requisições formais para investigações ou ordens judiciais.

7. Armazenamento e Retenção

  • Dados de cadastro e formulários: armazenados enquanto necessários (mín. 5 anos, conforme legislação tributária).
  • Dados de navegação e logs de acesso: até 6 meses (para segurança, conforme Norma GPSC).
  • Testes comportamentais: até 2 anos (com autorização do usuário), salvo requisição judicial ou norma específica.

8. Segurança da Informação

Medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger dados contra acessos não autorizados, divulgação, alteração e destruição:

  • Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso (AES-256), backups periódicos e monitoramento de intrusões (Norma GPSC).
  • Retenção de logs e transparência na guarda de dados (Marco Civil da Internet).
  • Boas práticas de tratamento de dados segundo LGPD (Art. 46 ao 49).

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

  • Cookies necessários: para funcionamento básico (sessão, preferências).
  • Cookies de performance: Google Analytics, com anonimização de IP.
  • Remarketing/Publicidade: o usuário pode optar por não participar via configurações do navegador.
  • Desativar cookies pode afetar funcionalidades essenciais do site.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme Artigos 18 a 22 da LGPD, o titular pode:

  • Solicitar acesso aos dados pessoais.
  • Corrigir dados incompletos ou inexatos.
  • Anonymizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos.
  • Solicitar portabilidade a outro fornecedor.
  • Eliminar dados pessoais, salvo hipóteses legais de retenção.
  • Informação sobre compartilhamento com terceiros.
  • Revogação de consentimento (quando aplicável).

Como solicitar: envie e-mail para dpo@peopleassessment.com.br com:

  • Assunto: “Exercício de Direitos LGPD”.
  • Nome completo do titular.
  • E-mail usado no site.
  • Descrição do direito a ser exercido.

Responderemos em até 15 dias úteis.

11. Transferência Internacional de Dados

Transferências para fora do Brasil ocorrerão:

  • Com base em padrões contratuais internacionais de proteção de dados;
  • Em conformidade com normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Em situações excepcionais previstas no Art. 33 da LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por banner no site ou e-mail aos usuários cadastrados.
Data da última atualização: 04/06/2025

Contato do Encarregado (DPO)

Dúvidas ou mais informações, envie e-mail para dpo@peopleassessment.com.br
Endereço: Rua Exemplo, 123 – Bairro Centro, São Paulo – SP, CEP 00000-000

13. Disposições Finais

  • O uso contínuo do site indica aceitação desta Política.
  • Se não concordar com algum termo, pare de usar o site ou entre em contato.
  • Aplica-se a todos os visitantes e usuários de https://peopleassessment.com.br/.